Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO EM CONCURSO DE PESSOAS, ABORTO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ILEGALIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO COM DOZE RÉUS. PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MARCADO PLENÁRIO PARA O JÚRI. 1. Não há ilegalidade no decreto da prisão preventiva, quando há notícias de que o recorrente integra organização criminosa destinada à prática de crimes de aborto. 2. Ausência de excesso de prazo, pois já proferida a sentença de pronúncia e marcada a sessão plenária para o julgamento do Tribunal do Júri. Trata-se de ação complexa de doze acusados, o que implica se aguardar as defesas técnicas de cada um dos réus, o que prolonga de fato o trâmite processual. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 70.742/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/5/2018, DJe de 11/5/2018.)