Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INOVAÇÃO INDEVIDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. VALOR DA RES FURTIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A conduta dos agravantes não se revela de escassa ofensividade penal e social, dada a significância do valor dos bens furtados, avaliados em R$ 771,19, praticamente o montante total do salário mínimo vigente à época dos fatos. 2. A ausência de provas para a condenação não foi abordada nas razões do recurso especial. Configurada, assim, verdadeira inovação processual, inadmissível em agravo regimental. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 1.247.190/DF, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/5/2018, DJe de 29/5/2018.)