Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISCUSSÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. 1. Em se tratando de compensação por danos morais, as particularidades de cada hipótese concreta inviabilizam a comparação analítica entre os acórdãos paradigmas e o aresto embargado para justificar o cabimento dos embargos de divergência, consoante cristalizado na Súmula 420/STJ. 2. Agravo interno não provido, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (AgInt nos EDcl nos EAREsp n. 589.373/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 8/8/2018, DJe de 13/8/2018.)