Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIVERGÊNCIA NO TRIBUNAL LOCAL A RESPEITO DO QUANTUM REFERENTE AOS DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGAVA IMPROCEDENTE O PEDIDO. DISCUSSÃO SOBRE O CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530, CPC/73. PARADIGMA EM QUE A SENTENÇA ERA DE PROCEDÊNCIA E O VOTO VENCIDO CONCLUÍA PELA IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. Hipótese em que, julgado improcedente em primeiro grau pedido de indenização por danos morais, o Tribunal local deu provimento à apelação, fixando em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) o valor indenizatório, ficando vencido o voto que o arbitrava em R$ 15.000, 00 (quinze mil reais). O acórdão ora embargado de divergência entendeu incabíveis embargos infringentes junto ao Tribunal local. 2. O acórdão paradigma veiculava caso concreto em que a sentença julgara procedente o pedido e o Tribunal local deu provimento à apelação, majorando-se o valor da indenização, ficando vencido voto que concluia pela improcedência do pedido. O acórdão paradigma entendeu cabíveis embargos infringentes junto ao Tribunal local. 3. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede o conhecimento dos embargos de divergência. 4. Embargos de divergência não conhecidos. (EREsp n. 1.437.696/ES, relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 15/8/2018, DJe de 21/8/2018.)