Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PISCA-ALERTA S.A. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO E CONCUSSÃO. INCIDENTE DE INUTILIZAÇÃO DE MÍDIA. PROCEDIMENTO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA PROVENIENTE DA OPERAÇÃO CLAUSURA. CONTAMINAÇÃO DA PROVA DERIVADA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO NA ORIGEM DE ANÁLISE DAS RESPOSTAS ESCRITAS À ACUSAÇÃO APRESENTADAS EM FAVOR DOS ACUSADOS. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. 1. Caso em que sobreveio nova decisão do Juízo Federal a quo refutando, em maior profundidade, as alegações suscitadas nas respostas escritas à acusação, em sua maioria, repetidas no atual recurso em habeas corpus. 2. Pelo que consta desse decisum, está prejudicada a análise, por completo, do presente recurso. 3. Recurso em habeas corpus não conhecido. (RHC n. 71.700/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 21/8/2018, DJe de 29/8/2018.)