Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 11/09/2018
Data de publicação: 25/09/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 11/09/2018, p. 25/09/2018

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A imposição do regime fechado fundou-se nas circunstâncias do caso concreto, especificamente na quantidade da droga - 19,5 Kg de maconha -, constituindo fundamento idôneo ao recrudescimento do regime prisional. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.687.563/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 25/9/2018.)

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