Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ribeiro Dantas
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 18/09/2018
Data de publicação: 26/09/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 18/09/2018, p. 26/09/2018

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 619 DO CPP. VIOLAÇÃO. INADEQUADO ENFRENTAMENTO DAS ALEGAÇÕES. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. DÚVIDAS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A SER COMPLEMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Se o Órgão acusador alega que a Corte de origem omitiu-se em examinar determinados elementos, esta não pode absolver o réu, alegando genericamente inexistência de provas. Violação do art. 619 do CPP. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.732.459/GO, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 18/9/2018, DJe de 26/9/2018.)

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