Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24.07.2018 CANCELADA A PEDIDO DA DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão e julgamento do feito não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos processuais para a aferição do eventual excesso (precedentes). II - Na hipótese, em consulta ao sitio eletrônico (www.tjrs.jus.br) verifica-se que o feito vem recebendo tramitação regular, não havendo nada a indicar a desídia do Juízo em sua condução, sendo que, no caso concreto, houve necessidade de expedição de cartas precatórias e como bem ressaltado no aresto impugnado "a audiência de instrução designada foi cancelada, a pedido da Defesa", não havendo que se falar, portanto, em desídia ou negligência por parte do judiciário ou Ministério Público. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 102.922/RS, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 4/10/2018, DJe de 15/10/2018.)