Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. MOTIVAÇÃO NOVA. PREJUDICIALIDADE DO WRIT. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A superveniência de decisão de pronúncia não implica a prejudicialidade do habeas corpus voltado contra prisão preventiva nos casos em que não há a indicação, pelo decisum, de fundamentos para manutenção da constrição. Entretanto, é de se reconhecer, contrario sensu, que uma vez elencada nova motivação, o habeas corpus fica prejudicado. 2. O Magistrado de primeiro grau, ao levar em conta, para a manutenção da constrição do réu na pronúncia, o fato de encontrar-se foragido, acabou por indicar fato novo não considerado no decreto de prisão preventiva, a justificar, portanto, a prejudicialidade do habeas corpus. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 327.622/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 9/10/2018, DJe de 30/10/2018.)