Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 10/10/2018
Data de publicação: 23/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 10/10/2018, p. 23/10/2018

Ementa

1. O manejo da reclamação do art. 988 do CPC/2015 é inviável enquanto não esgotada a instância ordinária, o que se verifica tão somente quando a decisão reclamada seja proferida pelo Tribunal de origem em sede de agravo interno interposto contra a inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl na Rcl n. 34.455/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 10/10/2018, DJe de 23/10/2018.)

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