Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO (DUAS VEZES). PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO REITERADA. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 423, II, 472, PARÁGRAFO ÚNICO, E 564, III, l, E IV, TODOS DO CPP. SUPOSTA NULIDADE NO RELATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DEMONSTRADO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 483, § 3º, I, 564, III, K, E PARÁGRAFO ÚNICO, 571, VIII, E 619, TODOS DO CPP. SUPOSTO VÍCIO NA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. QUESTÃO QUE NÃO FOI SUSCITADA NA ATA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 593, III, D, DO CPP, E 619, AMBOS DO CPP, ALÉM DOS ARTS. 15, 25, E 121, § 1º, TODOS DO CP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 61, II, A E C, DO CP, E AOS ARTS. 593, III, C, E 619, AMBOS DO CPP. SÚMULA 7/STJ E FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. OFENSA AO ART. 71 DO CP E AOS ARTS. 593, III, C, E 619, AMBOS DO CPP. CONTINUIDADE DELITIVA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 59 DO CP E AOS ARTS. 593, III, C, E 619, AMBOS DO CPP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. SÚMULA 284/STF. USO DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA NEGATIVAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SUPOSTO BIS IN IDEM. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DA VETORIAL PERSONALIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 989.012/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/10/2018, DJe de 13/11/2018.)