Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÊS DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE PRISÃO NÃO FUNDAMENTADA. DECISÃO MOTIVADA DE FORMA CONCRETA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A decisão está devidamente motivada no sentido de existir prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito (matar três pessoas mediante disparos de arma de fogo) e a possibilidade de reiteração criminosa. 2. Dada a complexidade do processo e a gravidade do crime, ato que envolve três vítimas fatais, mediante recurso que dificultou as suas defesas, o tempo decorrido desde a prisão preventiva do recorrente, maio/2017, não se mostra desarrazoado. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 99.466/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/11/2018, DJe de 22/11/2018.)