JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Raul Araújo
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
21/11/2018
Data de publicação
28/11/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, j. 21/11/2018, p. 28/11/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL: DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR DO RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO DE RECURSO. INVIABILIDADE DO MANDAMUS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no MS n. 24.633/DF, relator Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 21/11/2018, DJe de 28/11/2018.)
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