Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANISTIA. TEMA 394. SOBRESTAMENTO DO FEITO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal, em casos similares, que versam sobre anistia (TEMA 394), tem determinado o retorno dos autos à origem, a fim de que se aguarde o julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido no recurso extraordinário em repercussão geral relativo ao assunto - - RE n.º 553.710/DF. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no RE nos EDcl no MS n. 15.958/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 27/11/2018, DJe de 3/12/2018.)