Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Terceira Seção
Data do julgamento: 28/11/2018
Data de publicação: 05/12/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, j. 28/11/2018, p. 05/12/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO SENTIDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 168/STJ E PRECEDENTE. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVE COM BASE EM NEGATIVAÇÃO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EAREsp n. 655.742/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 28/11/2018, DJe de 5/12/2018.)

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