Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL. INADMISSIBILIDADE. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. PERDA DO OBJETO DO HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. "Em julgamento de agravo regimental ou interno, não há previsão de sustentação oral, em consonância com o art. 159, inciso IV, do RISTJ, c.c. o art. 937, § 3.º, do Código de Processo Civil, e com a farta e uníssona jurisprudência desta Corte." (AgRg no HC 692.527/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 19/10/2021, DJe 25/10/2021). 2. A anulação do acórdão proferido na apelação, alvo da presente impetração, prejudica o objeto do habeas corpus e, em consequência, deste agravo regimental. 3. Agravo regimental prejudicado. (AgRg no HC n. 651.708/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 9/11/2021, DJe de 16/11/2021.)