Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, j. 26/03/2019, p. 01/04/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 29/08/2012
RECLAMAÇÃO. AFRONTA A DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO. A decisão que defere o pedido de suspensão vigora até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal (L. 8.437/92, art. 4º, § 9º). Agravo regimental não provido. (AgRg na Rcl n. 5.037/MS, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 29/8/2012, DJe de 6/9/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 11/06/2019
AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. IDENTIDADE ENTRE O AUTOR DO PROCESSO ORIGINÁRIO E O REQUERENTE DA SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 4º da LEI N. 8.437/1992. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS PARA INFIRMAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. 1. A suspensão de segurança é medida excepcional de contracautela cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas (Leis n. 7.038/1990, 8.437/1992, 9.424/1…
Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 21/05/2019
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PEDIDO SUSPENSIVO DEFERIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO DOS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não há usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça se, ao tempo da apreciação do pedido de suspensão de liminar e de sentença pelo tribunal reclamado, o mérito do agravo de instrumento ainda não havia sido julgado. 2. Agravo inter…
Corte Especial · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 17/05/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 105, I, F). DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO STJ PROFERIDA EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO RECLAMADA POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO, CONFIRMANDO O ATO JUDICIAL IMPUGNADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA RECLAMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. 1. A concessão de nova liminar pelo Tribunal a quo, ainda que com renovada fundamentação e agora em sede de apelação, mas no mesmo sentid…
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 05/12/2011
RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SUSPENSÃO DE LIMINAR. Suspensos pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça os efeitos de decisão proferida no tribunal local, a determinação de que esta seja cumprida dá ensejo à reclamação: os efeitos da decisão prolatada no âmbito do instituto da suspensão vigoram até o trânsito em julgado da sentença na ação principal. Agravo regimental não provido. (AgRg na Rcl n. 6.674/MA, relator…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.