JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
02/04/2019
Data de publicação
11/04/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 02/04/2019, p. 11/04/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AGRAVADA QUE FOI BENEFICIADA COM A EXTENSÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO ARESP N. 221.172/RN. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA COMO ÓBICE À EXTENSÃO. IMPROCEDÊNCIA. ART. 580 DO CPP. IDENTIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADA NA VALORAÇÃO NEGATIVA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. EXCLUSÃO ADEQUADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 364.546/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 11/4/2019.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 09/11/2021

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DE JULGADO DE OUTRO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acórdão impugnado tratou exclusivamente do pedido de aplicação do art. 580 do CPP, ocasião em que denegou a ordem porque, "pelo que se afere da certidão de antecedentes criminais, o paciente, diferente do réu João Valcir, além de ser reincidente, responde por outros delitos". Portanto, os demais argumentos da impetra…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 09/04/2019

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA CONTINUIDADE DELITIVA DEFERIDO AO CORRÉU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SIMILITUDE QUE DEVE SER AUFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO, QUE CONCEDEU A BENESSE. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR PARA ANÁLISE DO PEDIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O pleito relativo à extensão de benefício concedido ao corréu não foi analisado pelo Tribunal de origem. Assim, inadmissível qualquer exame da referida tese por este Superior Tribunal …

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/12/2013

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LIMINAR DEFERIDA. PEDIDO DE EXTENSÃO ACOLHIDO. 1. Encontrando-se o corréu em situação análoga à do paciente, submetido a constrangimento ilegal, de rigor é a extensão da concessão de habeas corpus, nos moldes do art. 580 do Código de Processo Penal. 2. Razões do agravo regimental que impugnam os fundamentos da decisão de fls. 461/463, que deferiu a liminar ao paciente, o que se revela manifestamente extemporâneo, além de não haver previsão le…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 12/03/2019

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. EQUIVALÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER PESSOAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. II - A jurisprudência desse Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas