Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSPORTE DE 3,932kg (TRÊS QUILOS E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS GRAMAS) DE COCAÍNA, DE SÃO PAULO PARA O QATAR/EMIRADOS ÁRABES UNIDOS. RESTABELECIMENTO DA EXCLUSÃO DO REDUTOR. ALEGADO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE E MODUS OPERANDI A INDICAREM ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 1. A decisão agravada passou ao largo do óbice da Súmula n. 7/STJ, tendo se restringido a restabelecer a conclusão a que chegou o Juízo da condenação acerca da participação da agravante como peça-chave de organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas. 2. No mais, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, a relevante quantidade de droga apreendida combinada com o modus operandi da prática delitiva são justificativas idôneas para negar o redutor da reprimenda. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.521.216/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 6/6/2019, DJe de 17/6/2019.)