Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO VERIFICADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. CABIMENTO. PLURALIDADE DE RÉUS. PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. Omisso o acórdão embargado relativamente à redistribuição dos ônus sucumbenciais fixados no acórdão recorrido, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar o referido vício. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para determinar a inversão dos ônus sucumbenciais fixadas no acórdão recorrido e, assim, condenar a parte embargada a pagar honorários aos advogados da parte embargante no importe proporcional de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa. (EDcl no REsp n. 1.785.802/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/8/2019, DJe de 16/8/2019.)