Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. RÉU CONDENADO A 7 ANOS, 9 MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO. 1. O excesso de prazo para o julgamento da apelação não pode ser medido apenas em razão do tempo decorrido para o julgamento do recurso, devendo ser apreciado, também, a partir do princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a complexidade da causa em julgamento, bem como a pena imposta na sentença condenatória. 2. De acordo com o que consta dos autos, o acusado foi preso preventivamente em 16/2/2018, o feito já foi sentenciado e aguarda a conclusão do julgamento do apelo defensivo. Vale destacar que a ação guarda certa complexidade por envolver questões relativas à transnacionalidade da conduta, bem como a apreensão de aproximadamente 24Kg de cocaína, supostamente trazidas do Paraguai. Nesse contexto, considerando os trâmites necessários, não se visualiza desídia, que possa ser atribuída ao Tribunal, apta a justificar o relaxamento da prisão por excesso de prazo. 3. Considerando a pena total a que foi condenado o paciente - 7 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, no regime inicialmente fechado -, não se verifica flagrante excesso de prazo para o julgamento do recurso, pois não demonstrado que, em razão de eventual demora para o exame da apelação, o paciente se encontra impedido de usufruir de benefícios relativos à execução da pena. 4. Denegada a ordem, com recomendação, ao Tribunal de origem, para que promova maior celeridade ao julgamento do apelo defensivo. (HC n. 520.984/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 20/8/2019, DJe de 2/9/2019.)