Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PECULIARIDADES DO FEITO. 42 RÉUS. PROCURADORES DISTINTOS. PRECATÓRIAS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. Precedentes. II - Na hipótese, malgrado o atraso na instrução criminal, ele se justifica, seja em razão das peculiaridades da causa, que conta com 42 réus, com procuradores distintos, e investiga suposto envolvimento do recorrente com estruturada organização criminosa de alta periculosidade; seja em razão da complexidade do feito, evidenciada pela necessidade de expedição de cartas precatórias, sendo que já foram realizadas duas audiências de instrução (14/02/2019 e 26/04/2019), conforme consignado pelo d. juízo de origem, que tem expendido todos os esforços necessários para o processamento do feito no menor tempo possível, sem qualquer elemento que evidenciasse a desídia do aparelho judiciário na condução do feito, o que não permite a conclusão, ao menos por ora, da configuração de constrangimento ilegal passível de ser sanado pela presente via recursal. Recurso ordinário desprovido. (RHC n. 114.500/RS, relator Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador Convocado do TJ/PE), Quinta Turma, julgado em 1/10/2019, DJe de 8/10/2019.)