Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 10/10/2019
Data de publicação: 23/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 10/10/2019, p. 23/10/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. 1. "A exigência da forma oral para interposição de agravo retido contra decisão interlocutória proferida em audiência limita-se à audiência de instrução e julgamento, não incidindo quanto à audiência de tentativa de conciliação" (REsp 1.288.033/MA, Relator Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16.10.2012, DJe 19.10.2012). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 108.649/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 10/10/2019, DJe de 23/10/2019.)

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