Acórdão

PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. EXPLOSÃO. HOMICÍDIO. RHC PROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA. TEMPO DESPROPORCIONAL PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEMELHANÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DE CARÁTER OBJETIVO. PEDIDO DEFERIDO. 1. Se há similitude das circunstâncias de caráter objetivo que determinaram a substituição da segregação processual do acusado por medidas cautelares diversas, é devida a extensão do benefício ao corréu, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. 2. Pedido de extensão deferido. (PExt no RHC n. 145.317/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/11/2021, DJe de 30/11/2021.)