Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE NULIDADE ANTE O INDEFERIMENTO DE PERÍCIA EM NÚMEROS APRESENTADOS PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O TELEFONE ESTARIA NA POSSE DO RECORRENTE NO MOMENTO DO CRIME. DEGRAVAÇÕES E FOTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À ALEGADA NÃO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. 1. Não há nulidade a ser reconhecida, uma vez que o indeferimento do pedido de perícia foi feito com embasamento concreto, ou seja, ausência de prova de que o recorrente estaria de posse dos telefones no momento da consumação do homicídio. 2. Consta do acórdão hostilizado a existência de degravações e de fotografias, no entanto, deixou expresso o Julgador que inexistem provas de que tais conversas e fotos tenham sido realizadas sem a devida autorização judicial 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 103.147/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 11/12/2019.)