JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Data do julgamento
18/05/2026
Data de publicação
21/05/2026

STJ – Acórdão, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONTA CORRENTE BANCÁRIA. SEGUNDA FASE. PEDIDO INICIAL GENÉRICO. IMPUGNAÇÃO NÃO ESPECÍFICA DE LANÇAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL NA VIA ELEITA. COISA JULGADA NÃO OFENDIDA. PRESCRIÇÃO DECENAL PARCIAL. SÚMULAS 7/STJ E 83/STJ.1. Mantida a decisão monocrática que afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional, reconheceu o caráter revisional indevido da demanda de exigir contas e a necessidade de impugnação específica dos lançamentos, vedando o reexame probatório pela Súmula 7/STJ e aplicando a Súmula 83/STJ.2. Agravo interno a que se nega provimento.
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