Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FURTO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL. RÉU QUE DESEMPENHAVA PAPEL DE LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. INDEFERIMENTO LIMINAR NO WRIT. SÚMULA 691/STF. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. APRECIAÇÃO APROFUNDADA DO CASO. NECESSIDADE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. QUESTÃO SUPERADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O decreto prisional apresentou fundamentação concreta, evidenciada no fato de ser o réu a principal liderança no esquema de crimes, responsável pela estratégia, planejamento e controle da atividade criminosa, e quem dava as ordens para o funcionamento da organização criminosa, não se verificando constrangimento ilegal no indeferimento do pedido liminar na origem. 2. Inexistindo ilegalidade que justifique a mitigação do enunciado da Súmula 691 do STF, o writ deve ser indeferido liminarmente. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 547.036/MG, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe de 3/2/2020.)