JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
06/03/2023
Data de publicação
10/03/2023

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 06/03/2023, p. 10/03/2023

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 92, I, A, DO CP. TESE DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PROCESSANTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCA DE COMANDO NORMATIVO APTO A RESPALDAR A TESE RECURSAL. SÚMULA 284/STF. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL NA VIA ELEITA. Embargos de declaração acolhidos com efeitos integrativos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.977.137/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 10/3/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/12/2025

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. OMISSÃO E OBSCURIDADE. IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 71 DO CP. CORREÇÃO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. TESE IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INTEGRATIVOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para fins integrativos. (EDcl no REsp n. 2.177.953/SP, relat…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/03/2026

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MATÉRIAS ESTRANHAS AO OBJETO DO AGRAVO REGIMENTAL. PROVA ILÍCITA E ATUAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO INDEVIDA DO JULGADO. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.974.238/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julg…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 25/10/2022

PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES CONSTATADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante esclarecido, mesmo que sopesados aspectos anteriormente deduzidos pela Defesa no regimental, inevitável a manutenção do acórdão embargado que rechaçou os pleitos com base no óbice da Súmula n. 7 desta Corte diante daquilo que constou no ac…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas