JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Regimental 1000089-83.2020.5.00.0000

Relator(a)
Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador
Órgão Especial
Data do julgamento
10/08/2020
Data de publicação
16/09/2020

TST – Agravo Regimental 1000089-83.2020.5.00.0000, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, Órgão Especial, j. 10/08/2020, p. 16/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ART. 13, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO RICGJT. RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA JULGADOS EM MOMENTOS DISTINTOS. DECISÕES COMPLEMENTARES. TUMULTO PROCESSUAL NÃO VERIFICADO. DESPROVIMENTO.Deve ser mantida a decisão que julgou improcedente a medida correicional porque não verificadas as hipóteses de cabimento descritas no art. 13, 'caput', e parágrafo único, do RICGJT. Agravo Regimental desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 1000089-83.2020.5.00.0000. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 10/08/2020. Juntado aos autos em 16/09/2020.)
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