Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0012951-58.2015.5.01.0483

Relator(a): Joao Pedro Silvestrin
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 01/04/2020
Data de publicação: 03/04/2020

TST – Agravo Interno 0012951-58.2015.5.01.0483, Rel. Joao Pedro Silvestrin, 5ª Turma, j. 01/04/2020, p. 03/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DESTA CORTE. MATÉRIA FÁTICA. REVOLVIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126 DO TST. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. O quadro fático descrito pelo Tribunal Regional aponta para a aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 da SbDI-1 desta Corte, razão pela qual a conclusão pretendida pela parte em seu recurso, no sentido de que não se trata de contrato de empreitada, encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0012951-58.2015.5.01.0483. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)

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