Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000790-40.2018.5.09.0660

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 16/09/2020
Data de publicação: 18/09/2020

TST – Embargos de Declaração 0000790-40.2018.5.09.0660, Rel. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, j. 16/09/2020, p. 18/09/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. TESOUREIRA EXECUTIVA OU DE RETAGUARDA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. OMISSÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 1 - Constatada omissão no acórdão embargado quanto à base de cálculo das horas extras. 2 - Embargos de declaração que se acolhem para complementar o julgado e determinar que o cálculo das horas extraordinárias deferidas observe a gratificação referente à jornada de seis horas. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000790-40.2018.5.09.0660. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 16/09/2020. Juntado aos autos em 18/09/2020.)

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