Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0025112-20.2017.5.24.0086

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 23/09/2020
Data de publicação: 25/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0025112-20.2017.5.24.0086, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 23/09/2020, p. 25/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. O Regional manteve o reconhecimento da responsabilidade civil do reclamado com fundamento na conclusão do laudo pericial, segundo o qual o trabalho foi concausa da moléstia que acometeu o reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Os dois únicos paradigmas transcritos no recurso de revista denegado são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, desta Corte, pois não consideram a particularidade jurídica apreciada pelo acórdão recorrido. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0025112-20.2017.5.24.0086. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 23/09/2020. Juntado aos autos em 25/09/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. O Regional concluiu que o conjunto probatório (especialmente o laudo pericial) demonstra a ausência de nexo causal ou concausal entre o labor para a reclamada e as doenças osteomusculares do reclamante, as quais possuem cunho eminentemente degenerativo e cuja origem se deu em período anterior à admissão, enquanto seu agravamento persistiu mesmo após o afastamento do trabalho, não …

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Segundo o Tribunal Regional, a prova técnica produzida constatou que a moléstia que acometeu o reclamante não teve nexo de causalidade ou de concausalidade com as condições de execução do trabalho, sendo certo, ainda, não haver prova nos autos de que as atividades exercidas pelo autor ou as condições em que essas foram desenvolvidas tenham influenciado no agravamento…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. O Regional concluiu que não há nos autos elementos que demonstrem a prática de ato ilícito pela reclamada, nem a configuração de sua culpa no agravamento do quadro de saúde do reclamante. Decisão em sentido oposto demandaria o reexame de fatos e provas, o que é inviável nesta fase processual, nos termos da Súmula n° 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.…

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