Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020438-74.2015.5.04.0781

Relator(a): Mauricio Godinho Delgado
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 07/04/2021
Data de publicação: 09/04/2021

TST – Embargos de Declaração 0020438-74.2015.5.04.0781, Rel. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, j. 07/04/2021, p. 09/04/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA . HONORÁRIOS PERICIAIS. PROVIMENTO COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no tocante à inversão do ônus de sucumbência quanto aos honorários periciais, devem ser providos os embargos, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos para sanar omissão, conferindo-se efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020438-74.2015.5.04.0781. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 07/04/2021. Juntado aos autos em 09/04/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SANAR OMISSÃO. Nos termos do art. 790-B da CLT, os honorários periciais são devidos pela parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Portanto, em razão da exclusão da condenação do pagamento do adicional de periculosidade, o sindicato autor passa a ser sucumbente no objeto da perícia, cabendo registrar que o acórdão ora e…

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