Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000517-23.2019.5.02.0363
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 14/04/2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INSURGÊNCIAS QUE DEMANDAM O REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS . SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação ao tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de t…