JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0010830-85.2014.5.01.0000

Relator(a)
Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento
20/04/2021
Data de publicação
23/04/2021

TST – Agravo em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0010830-85.2014.5.01.0000, Rel. Renato de Lacerda Paiva, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 20/04/2021, p. 23/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OCORRÊNCIA DO FATO CUJO MANDAMUS PRETENDIA SUSPENDER - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. Sobrevindo a ausência superveniente do interesse processual dos impetrantes, diante da realização do leilão judicial que pretendiam suspender, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 330, III, do CPC/2015, denegando - se a segurança com fundamento no artigo 6º, § 5º, a Lei nº 12.016/2009. Agravo regimental conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010830-85.2014.5.01.0000. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 20/04/2021. Juntado aos autos em 23/04/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Mandado de Segurança 0100103-07.2016.5.01.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 27/04/2021

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM - EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos do item III da Súmula nº 414 desta Corte, "A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória". Agravo regimental conhecido e desprovi…

Mandado de Segurança 0101136-27.2019.5.01.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 20/04/2021

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL E RETIRADA DE DETERMINADA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DO PLANO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DEFERIDO À IMPETRANTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Constata-se a perda do objeto do mandado de segurança e ausência de interesse de agir da impetrante, quando verificado que houve expedição e levantamento do alvará judicial para pagamento do crédito trabalhista, cuja suspensão era postulada, bem como a rem…

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário 0000275-21.2019.5.23.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 28/09/2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - PROLAÇÃO DE SENTENÇA E ACÓRDÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM - EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos do item III da Súmula nº 414 desta Corte, "A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória". Mand…

Mandado de Segurança 1001362-43.2020.5.02.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 31/08/2021

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO MEDIANTE A QUAL INDEFERIDA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO CIVIL COLETIVA ORIGINÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. 1. Mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra decisão por meio da qual a autoridade judicial indeferiu requerimento de tutela provisória de urgência, entendendo não demonstrados os requisitos legais. 2. A Corte Regio…

Mandado de Segurança 0004226-65.2023.5.20.0000

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 15/04/2025

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MATRIZ E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA DEMANDA SUBJACENTE. INVIABILIDADE DA DISCUSSÃO DE QUESTÕES AFETAS À EXECUÇÃO QUE NÃO MAIS SUBSISTE. 1. Agravo interposto contra decisão monocrática que denegou a segurança postulada em razão da perda superveniente do objeto. 2. Pretende o impetrante, na presente ação mandamental, a concessão da…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.