Embargos de Declaração 0001149-43.2011.5.04.0023
7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 26/10/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DIVISOR DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. JORNADA LABORAL DE SEIS HORAS. SÚMULA Nº 124, I, a, DO TST. CONTRADIÇÃO. CONSTATAÇÃO. I. Demonstrada contradição no acórdão embargado. II. No caso, embora no acórdão embargado se reconheça a incidência do divisor 180 para os empregados submetidos à jornada de seis horas, nos termos da Súmula nº 124, I, "a", do TST, manteve-se o acórdão regional na parte em que aplicou o divisor de …