JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011116-27.2015.5.03.0015

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
20/04/2021
Data de publicação
30/04/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011116-27.2015.5.03.0015, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 20/04/2021, p. 30/04/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Não obstante a matéria ter sido apreciada quando do julgamento pretérito, apenas para melhor entrega da prestação jurisdicional, esclareço que, tendo sido excluídas da condenação as parcelas decorrentes do vínculo direto com o banco tomador, deverão ser consideradas horas extras, quando da apuração em liquidação, aquelas excedentes da 8ª hora diária), aplicando-se o divisor 220 (Súmula nº 124, I, "b", do TST). Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011116-27.2015.5.03.0015. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 20/04/2021. Juntado aos autos em 30/04/2021.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0001149-43.2011.5.04.0023

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 26/10/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DIVISOR DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. JORNADA LABORAL DE SEIS HORAS. SÚMULA Nº 124, I, a, DO TST. CONTRADIÇÃO. CONSTATAÇÃO. I. Demonstrada contradição no acórdão embargado. II. No caso, embora no acórdão embargado se reconheça a incidência do divisor 180 para os empregados submetidos à jornada de seis horas, nos termos da Súmula nº 124, I, "a", do TST, manteve-se o acórdão regional na parte em que aplicou o divisor de …

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001519-89.2016.5.02.0021

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 19/05/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Apenas para melhor entrega da prestação jurisdicional, esclarece-se que foi expressamente reconhecido o labor em turnos ininterruptos de revezamento e deferido o pagamento de horas extras além da sexta diária, de modo que implícita a necessidade de observância a tal direito enquanto permanecerem inalteradas as condições que sustentaram a condenação. No mais, quanto aos demais parâmetros, como reflexos, adicionais normativo…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001107-75.2013.5.04.0232

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 18/09/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . ESCLARECIMENTOS QUANTO AO DIVISOR APLICÁVEL. Quanto ao divisor a ser aplicado no caso , provido o recurso de revista do autor para reconhecer o direito à jornada de 6 horas e condenar a ré ao pagamento de horas extras a partir da 6ª diária e 36ª semanal, é decorrência lógica a adoção do divisor 180 para o cálculo das horas extraordinárias, de acordo com o previsto na Orientação Jurisprudencial nº 396 da SBDI-1 do…

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000917-83.2017.5.11.0004

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 10/02/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. JORNADA DE 7 HORAS E 30 MINUTOS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Conforme se observa da decisão embargada, esta Corte analisou as questões invocadas pela parte quanto ao divisor aplicável, à luz do art. 64 da CLT e da Súmula nº 124 do TST, expressamente afastando a alegação recursal de violação dos arts. 7º, XXVI, da CF e 611 da CLT. Logo, não há omissão, contradi…

Embargos de Declaração 0000092-63.2010.5.01.0037

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 23/04/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EXCLUSÃO DE PARCELAS DECORRENTES DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000092-63.2010.5.01.0037. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 23/04/2021. Juntado aos autos em 30…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.