Agravo 0010807-57.2017.5.18.0002

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RECLAMADO - INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR - EPISÓDIO DEPRESSIVO - REAÇÃO AGUDA AO STRESS - NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO CONFIGURADO - MATÉRIA FÁTICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS QUE INSTITUÍRAM A PARCELA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática em que se aplicou o disposto na Súmula nº 126 do TST, diante da impossibilidade de reexame de matéria fática no atual momento processual . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010807-57.2017.5.18.0002. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 06/08/2021.)