JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100766-61.2017.5.01.0471

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
04/08/2021
Data de publicação
06/08/2021

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100766-61.2017.5.01.0471, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 04/08/2021, p. 06/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO. PARCELA GREC (GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA) PREVISTA EM NORMA INTERNA DA EMPRESA . CRITÉRIO DE REAJUSTE ALTERADO. PRESCRIÇÃO TOTAL . INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 294 DO TST. Não merece provimento o agravo no que concerne ao tema impugnado, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual seu agravo de instrumento fora desprovido . Agravo desprovido. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. GRATIFICAÇÃO. GREC. PERCEPÇÃO POR MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. SÚMULA N° 372, ITEM I, DO TST. Não merece provimento o agravo no que concerne ao tema impugnado, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual seu agravo de instrumento fora desprovido . Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100766-61.2017.5.01.0471. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 06/08/2021.)
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