Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020324-71.2016.5.04.0791

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/08/2021
Data de publicação: 06/08/2021

TST – Agravo 0020324-71.2016.5.04.0791, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 04/08/2021, p. 06/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI No 13.015/2014 . 1)RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. RIGOR EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST . 2)INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST.3) HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TROCA DE UNIFORME . SÚMULA Nº 366 DO TST. Não merece provimento o agravo regimental, haja vista que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a decisão regional quanto à rescisão indireta do contrato de trabalho, aos danos morais e às horas extras pelo tempo residual dedicado à troca de uniforme. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020324-71.2016.5.04.0791. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 04/08/2021. Juntado aos autos em 06/08/2021.)

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