Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001406-47.2010.5.04.0203

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/08/2020
Data de publicação: 21/08/2020

TST – Embargos de Declaração 0001406-47.2010.5.04.0203, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 12/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO . OMISSÃO. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração para determinar o recolhimento da cota-parte a ser paga pela patrocinadora (Petrobras) com os juros e correção monetária. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001406-47.2010.5.04.0203. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)

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