Agravo 0020499-72.2015.5.04.0121

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DESCANSO ENTRE SEMANAS DE TRABALHO DE 35 HORAS. PAGAMENTO DO PERÍODO SUPRIMIDO. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. DECISÃO REGIONAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO COLEGIADO. MANUTENÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na decisão. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020499-72.2015.5.04.0121. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 20/08/2021.)