Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021234-67.2017.5.04.0402

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal de origem, mediante a valoração das provas testemunhal e pericial produzidas, verificou que o reclamante, na função de almoxarife, estava exposto de forma habitual e intermitente ao agente de risco (inflamáveis), razão pela qual deferiu o pagamento de adicional de periculosidade postulado. Para se concluir de forma diversa, seria necessária a reapreciação da prova produzida, o que é inviável nesta instância extraordinária. Logo, não se cogita em violação dos arts. 193 e 194 da CLT e 369 do CPC, ou em contrariedade à Súmula nº 364 do TST. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021234-67.2017.5.04.0402. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 19/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)