Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020212-81.2017.5.04.0334

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). Considerando as premissas fáticas lançadas no acórdão regional, restou comprovada a inexistência de vínculo de emprego. Ressaltou a Corte a quo , com base nas provas dos autos, que não havia prestação de trabalho com subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade. Dessa forma, para acolher as alegações da reclamante, seria necessário revolver fatos e provas dos autos, prática vedada na forma da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020212-81.2017.5.04.0334. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)