Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000540-59.2015.5.04.0851

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/08/2021
Data de publicação: 23/08/2021

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000540-59.2015.5.04.0851, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 18/08/2021, p. 23/08/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. Os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar decisão, pois se destinam a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não constatadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000540-59.2015.5.04.0851. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. A contradição somente se evidencia na oposição entre proposições. Do ponto de vista jurídico, isso se dá quando os fundamentos ou a ementa se encontram expressos em sentido inverso à parte dispositiva (decisória) do acórdão, o que não ocorre no caso dos autos. Ademais, o acórdão embargado, de forma expressa, analisou os aspectos impr…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. O acórdão embargado, de forma expressa, clara e coerente, analisou os aspectos imprescindíveis à controvérsia relativa à cumulação da gratificação de função com a parcela quebra de caixa, nos termos do quadro delineado pelo Tribunal de origem. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há c…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. CUMULAÇÃO DA VERBA “QUEBRA DE CAIXA” COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OMISSÃO INEXISTENTE. O inconformismo do reclamante não se insere nas hipóteses elencadas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, na medida em que os fundamentos jurídicos expostos na decisão ora embargada foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados. (Tri…

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