Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000991-74.2017.5.02.0262

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A VÁRIOS TOMADORES DE FORMA CONCOMITANTE. A pretensão ostenta nítido caráter infringente. O acórdão embargado expôs, de forma expressa, clara e coerente, os fundamentos que ensejaram o não conhecimento do recurso de revista quanto à responsabilidade subsidiária atribuída à quarta reclamada e quanto à forma de quantificação dos valores devidos individualmente pelas empresas. Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000991-74.2017.5.02.0262. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/08/2021. Juntado aos autos em 23/08/2021.)