Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020509-32.2016.5.04.0752

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 01/04/2020
Data de publicação: 03/04/2020

TST – Embargos de Declaração 0020509-32.2016.5.04.0752, Rel. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, j. 01/04/2020, p. 03/04/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DAS CUSTAS 1 - C ontrariamente ao alegado pela reclamante, houve menção explícita no dispositivo do acórdão embargado a respeito da isenção das custas em face do benefício da justiça gratuita que foi deferido à reclamante (fl. 464). 2 - Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020509-32.2016.5.04.0752. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO 1 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. 2 - No caso, ficou expressamente registrado no acórdão embargado que houve a inversão do ônus da sucumbência, ante o provimento do recurso de revista da reclamada, com a devida dispensa do pagamento das custas processuais, por se tratar de beneficiária da justiça gratui…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ISENÇÃO. RECLAMANTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. 1 - A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência e deu provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista dos reclamados. 2 - Contrariamente ao alegado pela reclamante, houve menção explícita no dispositivo do acórdão embargado a respeito da isenção das custas em face do benefício da justiça gratui…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CONTRADIÇÃO. Evidenciada a contradição no julgado, os embargos de declaração merecem ser acolhidos para sanar o vício quanto à inversão do ônus da sucumbência. Com efeito, uma vez restabelecida a sentença que julgou improcedente a ação, os ônus de sucumbência são invertidos, de forma que o recolhimento das custas processuais passa a ser do reclamante, das quais fica isento , por ser beneficiário da justiça gratu…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. Dá-se provimento aos embargos de declaração para deixar expresso que houve inversão do ônus sucumbencial e, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, fica isenta do recolhimento das custas processuais, enquanto os honorários advocatícios permanecerão em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos. Embargos de declaração a qu…

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