Agravo em Recurso de Revista 0010931-85.2016.5.03.0004

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) EM BENEFÍCIO DA FILHA DO TRABALHADOR FALECIDO E R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) EM FAVOR DA VIÚVA. DIMINUIÇÃO INDEVIDA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual este Relator negou provimento ao apelo da reclamada, alicerçando-se, para tanto, nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como nos artigos 944 e 945 do CPC/2015. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010931-85.2016.5.03.0004. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 10/11/2021. Juntado aos autos em 03/12/2021.)