Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012538-85.2016.5.15.0009
2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/02/2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2014. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. ADICIONAL INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROTETORES AURICULARES. NEUTRALIZAÇÃO DOS RUÍDOS ABAIXO DOS NÍVEIS DE TOLERÂNCIA. Extrai-se do acórdão recorrido que o laudo pericial concluiu que os protetores auriculares reduziram os ruídos abaixo dos limites máximos de tolerância. Diante desse cenário fático-probatório, não há como divergir da Cor…