JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1002193-35.2016.5.02.0064

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
12/08/2020
Data de publicação
21/08/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 1002193-35.2016.5.02.0064, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 12/08/2020, p. 21/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 E DA IN 40/2016 DO TST . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RESERVATÓRIO DE ÓLEO DIESEL ARMAZENADO FORA DA PROJEÇÃO DO EDIFÍCIO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 385 DA SBDI-1 DO TST . Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao recurso de revista quanto ao tema "Adicional de Periculosidade", ao fundamento de que o Tribunal Superior do Trabalho tem adotado o entendimento de que é indevido o adicional de periculosidade nos casos em que o reservatório de óleo diesel estava armazenado em área externa ao edifício em que trabalhava o reclamante, conforme consignado pelo acórdão regional. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002193-35.2016.5.02.0064. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 12/08/2020. Juntado aos autos em 21/08/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001904-35.2016.5.02.0442

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 11/11/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RESERVATÓRIO DE ÓLEO DIESEL ARMAZENADO FORA DA PROJEÇÃO DO EDIFÍCIO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 385 DA SBDI-1 DO TST. No caso, o Regional de origem concluiu que o autor não laborava em área de risco. A Corte a quo consignou que "os trabalhos periciais realizados na Reclamada verificaram que os tanques de armazenamento …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000438-48.2020.5.02.0027

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 24/08/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONHECIDA. Estabelecido pelo Tribunal Regional que havia armazenamento de tanques de óleo diesel, com capacidade de 1.050 (um mil e cinquenta) litros, acima do limite previsto na NR 16 da Portaria 3.214/78, na mesma ed…

Agravo 1001274-96.2017.5.02.0036

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 04/12/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. TANQUES LOCALIZADOS NA ÁREA EXTERNA DO EDIFÍCIO. Hipótese em que o Tribunal Regional, ao analisar o conjunto probatório dos autos, em especial a prova técnica, concluiu que não houve labor em área de risco. Registrou que os tanques de combustíveis e os geradores de energia elétrica estão instalados fora da prumada do edifício e da área estrutural da…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001225-53.2018.5.02.0090

2ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 11/11/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM EDIFÍCIO QUE ARMAZENA LÍQUIDO INFLAMÁVEL EM QUANTIDADE INFERIOR AO LIMITE LEGAL. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 385 DA SBDI-1 DO TST. No caso, a Corte a quo concluiu que a autora não trabalhava em área de risco. Consignou que " o laudo pericial (...) demonstrou que a reclamante não trabalhou em condições de pe…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001650-65.2016.5.02.0053

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 15/06/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM EDIFÍCIO QUE ARMAZENA LÍQUIDO INFLAMÁVEL (ÓLEO DIESEL) EM DESCONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA NR 20 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ÁREA DE RISCO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 385 DA SBDI-1 DO TST . Não merece provimento o agravo, haja vista que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, que, amparada na Orientação Jurisprudencial nº 385 da Sb…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.