Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020980-27.2017.5.04.0101

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CICLOEXANONA. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO . Constatada possível violação do art. 195, caput , da CLT, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CICLOEXANONA. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO . A atividade de manuseio da cicloexanona, porque não classificada como atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, ainda que a insalubridade seja constatada em prova pericial. Recurso de revista conhecido e provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020980-27.2017.5.04.0101. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 03/02/2021. Juntado aos autos em 05/02/2021.)